Presidente do STF evita comentar sobre projeto de lei que equipara aborto a homicídio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve silêncio nesta sexta-feira (14) sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.

Opinião apenas no Supremo

Em entrevista coletiva em João Pessoa, Barroso afirmou que só se pronunciará sobre a questão caso o caso chegue ao Supremo. “A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso”, declarou.

Tramitação do projeto de lei

No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento.

O projeto estabelece em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, que atualmente são permitidos nos casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal. Atualmente, o Código Penal não estipula um limite de gestação para o aborto legal.

Trâmites necessários

Para a medida entrar em vigor, é preciso que seja aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.

Posicionamento do presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto não será diretamente levado ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco destacou que a matéria passará pelas comissões da Casa, com uma abordagem cuidadosa e com participação das senadoras.

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