Atingidos pelo rompimento da barragem cobram participação nas negociações de repactuação do acordo de reparação

A manifestação realizada nesta segunda-feira (17) em Belo Horizonte pelos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco teve como principal objetivo cobrar participação nas tratativas envolvendo a repactuação do acordo de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de negociações sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.

Mobilização dos atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) divulgou uma nota trazendo a avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves, que ressaltou a importância de não excluírem as vozes dos atingidos nas negociações. A mobilização teve início às 8h em frente ao edifício do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo acordo. Em seguida, os atingidos seguiram para o Ibama e também se mobilizaram para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Desdobramentos do rompimento

O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (MG), resultou na morte de dezenove pessoas e em impactos às populações de diversos municípios até a foz no Espírito Santo. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 pela Samarco, Vale, BHP Billiton, União e governos mineiro e capixaba estabeleceu ações reparatórias variadas, conduzidas pela Fundação Renova.

Propostas de repactuação do acordo

Após mais de dois anos de negociações para uma repactuação do acordo, as mineradoras propuseram destinar mais de R$ 100 bilhões em repasses e investimentos ao longo de 20 anos. Essa proposta avança em relação às anteriores e está sendo analisada pela União e os governos dos estados envolvidos, que anteriormente haviam criticado propostas anteriores das empresas.

Processos judiciais em curso

Paralelamente às tratativas para um novo acordo, a Justiça Federal tenta executar uma decisão que condenou as mineradoras a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar danos morais coletivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca garantir o bloqueio dos recursos. A AGU enfatiza a urgência na reparação e na responsabilização das empresas pelos danos causados.

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