
STF nega pedido de liberdade condicional para ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (28), negar o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para permanecer em liberdade condicional. A decisão foi baseada no entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de que Silveira desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional e, portanto, deve permanecer preso.
Argumentos da defesa e decisão de Moraes
A defesa de Silveira argumentou que houve um erro de sintaxe na decisão de Moraes. Os advogados alegaram que a obrigação de recolhimento noturno não o impedia de sair de casa durante o dia. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a restrição judicial imposta a Silveira foi uma medida comum em casos semelhantes e que foi corretamente aplicada.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial, recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirmou Moraes em sua decisão.
Prisão de Daniel Silveira
Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornando às 2h10 da manhã e ainda visitou um shopping local no último domingo (22).
Moraes destacou que o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro reforça a inexistência de problemas sérios de saúde, como alegado pela defesa de Silveira em relação a uma ida ao hospital.
Condenação e regime
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto, com a liberdade condicional sendo autorizada por Moraes na semana anterior, mas agora revogada.









