Arrecadação federal supera expectativas no primeiro semestre

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a arrecadação nos primeiros seis meses de 2024 superou as expectativas. Os números oficiais serão divulgados apenas na próxima quarta-feira (24), no entanto, Barreirinhas adiantou que houve um crescimento de 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação em comparação com o mesmo período do ano anterior. Quando comparado o mês de junho deste ano com junho do ano passado, as receitas aumentaram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Impacto da desoneração na projeção de déficit primário

A elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões foi justificada pelo secretário Barreirinhas devido ao impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. O próprio secretário admitiu que a arrecadação ficou um pouco aquém do necessário para cobrir todas as despesas, devido às desonerações e frustrações já esperadas. A desoneração adicional dos municípios foi um dos fatores que pesaram no congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do orçamento de 2024.

Estimativas de impacto da desoneração

Apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter mencionado que o governo estimava um impacto de R$ 18 bilhões com a desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Destes, R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões são provenientes do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões são voltados para auxiliar os municípios. Essa estimativa se baseia nos dados obtidos através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, onde 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco.

Projeção de receitas e déficit primário zero

Para atingir a meta de déficit primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado em maio, apresentava uma estimativa anual. Já o relatório mais recente não incluiu a estimativa anual e projetou arrecadar R$ 87,138 bilhões extras apenas no segundo semestre. Barreirinhas explicou que a diferença entre as estimativas iniciais se deve a receitas que já foram realizadas e um atraso médio de dois meses na entrada de recursos.

Taxação de importados e medidas adotadas

Mesmo com a sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas não incluiu estimativas de arrecadação. Segundo Barreirinhas, o Fisco está aguardando as primeiras receitas com a taxação para projetar os dados. Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu uma taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal prepara um sistema eletrônico de arrecadação, mantendo zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

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