Senaod aprova mudanças no currículo do Ensino Médio

Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado Federal votou nesta quarta-feira (19) a favor de mudanças substanciais nos três anos finais da educação básica. A proposta, apresentada pelo governo como alternativa ao modelo instituído durante a gestão de Michel Temer, foi aprovada em votação symbolica e agora retorna à Câmara dos Deputados. O texto em questão é o PL 5.230/2023.

Ampliação da carga horária

O PL 5.230/2023, que passou pela Comissão de Educação nesta mesma quarta-feira, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) de 1.800 horas para 2.400 horas. Além disso, o projeto explicita quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. Essa proposta pretende aumentar a carga horária de aulas, fortalecer a formação geral básica e modificar as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).

Fortalecimento dos itinerários formativos

Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos do ensino médio. No entanto, a forma como foram aplicados recebeu críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes. A nova proposta fortalece esses itinerários, mas os articula com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Carga horária

O texto estabelece que a carga horária mínima anual do ensino médio será ampliada de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária poderá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece. É determinado que, em caso de ampliação, 70% da carga horária será dedicada à formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Formação geral básica e formação técnica

A soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, essa formação poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028, com 200 horas adicionais até 2029. Além disso, os itinerários formativos serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Implementação do novo modelo

O projeto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estejam cursando essa etapa, na data de publicação da lei resultante do PL 5.230/2023. Até o final de 2024, o Ministério da Educação (MEC) estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. No ano letivo de 2025, os sistemas de ensino começarão a implementar o novo currículo.

O texto modifica diversas legislações relacionadas à educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Programa Pé-de-Meia, Lei de Cotas, Programa Universidade para Todos, entre outras. A nova proposta é vista como um avanço em relação ao NEM e busca atender às necessidades dos estudantes de forma mais eficaz.

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