Estudo aponta panorama internacional sobre regulação de plataformas digitais

Um estudo publicado pela Coalizão Direitos na Rede revelou informações importantes sobre o cenário global de regulação de plataformas digitais. O relatório analisou leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que apenas em três deles a disseminação de desinformação não é criminalizada: Paquistão, França e União Europeia.

A pesquisa foi lançada na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem um maior controle sobre as plataformas digitais no Brasil. De acordo com o estudo, várias leis foram implementadas para combater a disseminação de notícias falsas após o surgimento da pandemia de covid-19. Desde 2016, pelo menos 57 leis em 44 países têm esse objetivo.

Impactos da criminalização da desinformação

Apesar das intenções louváveis, a criminalização da disseminação de notícias falsas pode ter consequências negativas. A Coalizão Direitos na Rede alerta que essa prática pode ferir a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e até mesmo ser utilizada como instrumento para reprimir adversários políticos.

O relatório destaca uma conclusão do relator especial da ONU, David Kayne, que ressalta a desproporcionalidade da penalização da desinformação. Kayne argumenta que essa abordagem não consegue atingir seu objetivo de reduzir a propagação de informações falsas e acaba minando a liberdade de compartilhamento de informações.

Experiências internacionais e lições para o Brasil

O relatório inovador apresenta experiências internacionais e sugere lições que podem ser aplicadas no contexto brasileiro. O objetivo é auxiliar na elaboração de uma proposta regulatória eficaz que respeite os direitos humanos e promova a democracia e a justiça social.

No caso do Brasil, a Coalizão defende que a legislação penal e eleitoral já abarcam infrações graves relacionadas à disseminação de informações falsas. No entanto, a discussão sobre regulamentação ganhou força nos debates legislativos. O projeto de lei PL 2630, por exemplo, propunha a criminalização da disseminação “em massa” de mensagens com conteúdo inverídico, mas foi descartado após questionamentos.

Desafios e perspectivas para o futuro

Representantes da Coalizão Direitos na Rede afirmam que a criminalização deve ser o último recurso no combate à desinformação, defendendo a implementação de uma regulação democrática que promova transparência e responsabilidade por parte das plataformas digitais. O debate sobre regulação mostra que países de alta renda têm tido mais êxito nesse campo, enquanto nações do Sul Global enfrentam obstáculos adicionais.

Riscos para a democracia e os desafios da regulação das plataformas

Movimentos sociais e especialistas reunidos enfatizam a importância de uma regulação adequada das mídias sociais para garantir o futuro da democracia brasileira. Eles alertam para a influência de coalizões extremistas que buscam desestabilizar as democracias no mundo, utilizando o Brasil como um “laboratório”.

O debate sobre regulação enfrenta resistências, com muitos associando a ideia a censura. Influenciadores como Felipe Neto e especialistas como Alexandre Zago Boava enfatizam a necessidade de incluir a população nos debates e garantir que as medidas sejam aplicadas de forma a proteger os direitos individuais e coletivos dos usuários das plataformas digitais.

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