Ministro do STF André Mendonça cobra informações sobre leilão de arroz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu um prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira, 6, às 9h. O despacho do ministro foi proferido na noite de quarta-feira (5).
Compra para enfrentar enchentes no Rio Grande do Sul
A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como forma de lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal foi acionado esta semana pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Decisão do ministro André Mendonça
Na sua decisão, Mendonça considerou que não há urgência suficiente para proferir uma decisão liminar neste momento, uma vez que a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro, apesar do leilão estar marcado para esta quinta-feira. Ele ressaltou que a realização do leilão não impede que a compra do arroz seja questionada posteriormente na Justiça.
Suspensão e manutenção do leilão
A vara federal de Porto Alegre suspendeu o leilão a pedido de três deputados na quarta-feira. No entanto, a União recorreu da decisão e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a suspensão, mantendo o leilão para as 9h.
Solicitação de informações e prazos
Mendonça solicitou informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão um prazo de três dias para se manifestar.
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