Regularização fundiária em discussão na ALE-RR

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) negou os pedidos de retirada do projeto de regularização fundiária do governo do estado de tramitação, justificando que se trata de uma questão de interesse social e público. O projeto de lei, que já recebeu 35 emendas, segue em análise no Poder Legislativo.

Pedidos de retirada negados

Apesar das solicitações de alguns setores para retirar o projeto de regularização fundiária da pauta, a ALE-RR decidiu manter a tramitação em andamento. A justificativa apresentada foi a importância da questão para a sociedade roraimense, que aguarda há anos por uma solução para a situação fundiária no estado.

Análise das emendas

O projeto de lei em questão já recebeu 35 emendas, o que demonstra o interesse dos parlamentares em aprimorar a legislação e garantir que a regularização fundiária seja feita de forma justa e eficiente. As emendas estão sendo analisadas pelos deputados estaduais, que discutem as possíveis alterações no texto original.

Importância social e pública

A regularização fundiária é uma questão de interesse social e público, uma vez que afeta diretamente a vida de milhares de famílias em Roraima. A falta de regularização impede o acesso a serviços básicos e dificulta a segurança jurídica dos moradores, além de gerar conflitos e incertezas quanto à posse da terra.

Conclusão

A decisão da ALE-RR de manter o projeto de regularização fundiária em tramitação ressalta a importância do tema para o estado de Roraima. A discussão das emendas e a busca por soluções que atendam às necessidades da população demonstram o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento e a justiça social no estado.

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