Davi Alcolumbre arquiva proposta de PEC da Blindagem no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de arquivar a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorreu nesta quarta-feira (24).
Rejeição da PEC pela CCJ
Essa decisão de Alcolumbre veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto da PEC da Blindagem. A comissão considerou o texto inconstitucional, o que levou o presidente do Senado a determinar o arquivamento definitivo da proposta.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Alcolumbre também elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
PEC da Blindagem
A proposta da PEC da Blindagem previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria realizada por meio de voto secreto dos parlamentares.
A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida argumentam que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram posteriormente alteradas.
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC da Blindagem poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
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