AGU solicita ao STF suspensão do processo sobre desoneração de impostos
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.
Argumentos da AGU
Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025. Diante desse acordo, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.
Decisão de Zanin
No dia 25 de abril, Zanin determinou a suspensão da desoneração, argumentando que a aprovação pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, com um placar de 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin, porém um pedido de vista suspendeu o julgamento.
A AGU também destacou em sua petição que ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político, o mesmo princípio que fundamenta a modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado é aplicado, visando a preservação do interesse social, da segurança jurídica e a manutenção da paz social.
Portanto, a AGU busca a suspensão do processo no STF para garantir a continuidade das negociações em torno da desoneração da folha de pagamento no país.
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