AGU notificará Polícia Federal para investigar fake news sobre taxação do Pix
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomará medidas para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news relacionadas à taxação do Pix. A Polícia Federal será notificada ainda nesta quarta-feira (15) para identificar os autores dessa desinformação que tem causado prejuízos à economia e à população em geral.
Medidas anunciadas pelo advogado-geral da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as ações que serão tomadas para combater as fake news envolvendo o Pix. Essas medidas surgem após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa e editarem uma medida provisória para garantir a gratuidade, sigilo bancário e isenção de impostos relacionados ao Pix.
Identificação de crimes e práticas abusivas
A AGU identificou dois tipos de crimes relacionados à disseminação de fake news sobre a taxação do Pix. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica foram evidenciados, especialmente por meio de mensagens falsas que utilizavam símbolos de órgãos governamentais para cobrar impostos inexistentes sobre o uso do Pix.
Além disso, a AGU notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis práticas abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre transações feitas via Pix e dinheiro em espécie. A Senacon e os Procons estaduais também serão responsáveis por promover campanhas educativas sobre o uso correto do Pix e disseminar informações precisas para a população.
Posicionamento do ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a gravidade da situação e a necessidade de medidas judiciais contra os responsáveis pela disseminação de fake news e aplicação de golpes relacionados ao Pix. Ele ressaltou que a divulgação de informações falsas patrocina organizações criminosas que prejudicam a sociedade, enviando boletos indevidos e cobrando taxas inexistentes.
Diante desse cenário, a AGU atuará em conjunto com as autoridades competentes para identificar e punir os responsáveis por esses crimes, garantindo a segurança e a integridade financeira dos cidadãos brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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