AGU solicita autorização ao STF para abertura de crédito extraordinário
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento. O objetivo é viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Medidas solicitadas
No documento enviado ao STF, a AGU requer que os valores destinados à devolução não sejam contabilizados no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Além disso, a AGU também solicita uma decisão do Supremo para suspender a prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos. Essa medida visa proteger os segurados, possibilitando que os pagamentos sejam efetuados administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais.
O governo federal também pediu a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao ressarcimento, a fim de evitar uma litigância em massa contra a União. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 4 milhões de ações sobre o tema estão em andamento no país.
Bloqueios de bens e investigações
Até o momento, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares nos benefícios. No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Todas essas ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para recuperar o dinheiro descontado de forma irregular dos aposentados.
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Fonte: Agência Brasil
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