Advocacia-Geral da União cria grupo especial para assessorar juridicamente população atingida pelas chuvas no RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessorar juridicamente a população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul. Além de identificar medidas judiciais necessárias para enfrentar a calamidade pública, o grupo também será responsável por articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.

Coordenação e representação

O grupo, coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, conta com dois representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, além de consultores jurídicos de sete ministérios e quatro órgãos da AGU. Por meio de nota, Mônica explicou que o objetivo do grupo é propor medidas jurídicas que auxiliem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental.

Ações de apoio

A portaria que autoriza a criação do grupo foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo atuará em Porto Alegre, onde são coordenadas as atividades no estado e concentradas as informações das ações federais de apoio.

Segundo informações do governo federal, mais de 14.500 pessoas foram mobilizadas nas operações de resgate, com apoio de 130 aeronaves, 950 viaturas e 182 embarcações. Até o último boletim da Defesa Civil estadual, as chuvas afetam 1.367.506 pessoas em 388 municípios, com 90 mortes, 361 feridos, 155.741 pessoas desalojadas, 48.147 em abrigos e 132 desaparecidos.

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