AGU defende Moraes e critica sanções arbitrárias

Advogado-Geral da União repudia sanções dos EUA contra ministro do STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) seu repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Messias, a medida é considerada “arbitrária e injustificável”.

Reação de Jorge Messias

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Imagem Agência Brasil
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“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou Messias.

O advogado-geral da União garantiu que tomará todas as medidas necessárias para proteger a soberania do Brasil diante dessa situação.

“Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, completou Messias.

Segunda sanção

Esta não é a primeira vez que o governo dos EUA impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Em julho deste ano, foi anunciada a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

A decisão veio após Moraes abrir um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostamente colaborar com o governo americano para retaliar o Brasil e os ministros do STF, além de tentar obstruir a ação penal relacionada a um suposto golpe.

Intervenção de Eduardo Bolsonaro

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença do mandato parlamentar alegando perseguição política e mudou-se para os Estados Unidos. A licença teve fim em 20 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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