Ministro da Agricultura defende novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou em reunião nesta terça-feira (11) a importância da adoção de novas diretrizes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Após o encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro ressaltou que as propostas visam ampliar a proteção aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos do programa.

Medidas propostas

O ministro Fávaro apresentou três medidas principais que fazem parte da proposta do Ministério da Agricultura: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados.

Seguro Rural e sua importância

O Seguro Rural tem como finalidade cobrir a inadimplência em linhas de crédito em situações de imprevistos e perdas na produção. No entanto, de acordo com o ministro Fávaro, é necessário atualizar o programa para que ele cumpra de forma eficaz o seu propósito no Brasil.

Atualmente, os recursos destinados ao programa somam cerca de R$ 350 milhões, e a proposta busca garantir previsibilidade ao setor e evitar bloqueios de verbas.

Modelo paramétrico

Um dos pontos centrais da proposta é a ampliação do uso do seguro paramétrico, que se baseia em indicadores pré-estabelecidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em casos de eventos climáticos extremos. Esse modelo dispensa a comprovação direta da perda da produção, o que reduz a burocracia e agiliza a concessão do seguro.

O ministro enfatizou a importância de garantir um orçamento fixo e não contingenciável, proporcionando segurança aos produtores de que o seguro estará disponível quando mais precisarem.

Seguro obrigatório para produtores com crédito subsidiado

Fávaro também defendeu a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que acessam crédito rural com juros reduzidos. Ele ressaltou que essa medida visa evitar endividamentos decorrentes de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas com o Tesouro Nacional.

O ministro destacou que é essencial que os produtores que recebem benefícios de crédito subsidiado também estejam protegidos pelo seguro, garantindo assim uma maior segurança financeira para o setor agrícola.

Tramitação da proposta

O governo pretende incluir as propostas no projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já está em tramitação no Congresso Nacional e trata do aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural, dependendo do tipo de cultura e da região do país. Com o objetivo de reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em casos de eventos climáticos adversos, a proposta busca aprimorar a proteção aos produtores rurais.

Fonte: Agência Brasil

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