Advogados fazem sustentações orais no julgamento do STF sobre denúncia contra Bolsonaro e aliados
Os advogados fizeram nesta terça-feira (25) as sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete civis e militares, todos acusados de participar do planejamento e da execução de um golpe de Estado mal sucedido. Em comum, os defensores afirmaram que a PGR não conseguiu especificar os atos criminosos. Eles também reclamaram de cerceamento de defesa, sobretudo por não terem acesso à íntegra das provas utilizadas pela acusação e pelo prazo curto recebido para analisar dezenas de milhares de documentos que embasaram a denúncia.
Defesas do “núcleo crucial” são ouvidas na Primeira Turma do STF
As oito defesas do chamado “núcleo crucial” do golpe foram ouvidas na manhã desta terça na Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal e onde tramita a denúncia sobre o golpe. Antes, foi a vez de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterar sua denúncia, reafirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.
Para o PGR, o planejamento e a execução do golpe começaram em meados de 2021 e tiveram fim somente em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Cerceamento de defesa é alegado pelos advogados
A maior parte dos advogados reclamou de não poder acessar os arquivos brutos do que foi extraído dos celulares apreendidos, por exemplo, de modo a poderem construir a própria narrativa, destacando fatos que julgassem importantes para inocentar seus clientes.
“Temos tudo que a denúncia e o relatório da Polícia Federal citaram, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem o direito de fazer o próprio recorte”, disse o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro. “Eu não tenho a completude, eu não tenho os telefones, eu não tenho as mídias.”
Para o advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a denúncia apresentada é um esforço para comprovar uma narrativa previamente preparada pela PGR, num esforço similar ao de pessoas que acreditam que a Terra é plana e buscam evidências para isso.
Milanez citou, por exemplo, que a acusação contra seu cliente se baseia sobretudo em anotações encontradas numa agenda, cujas páginas que basearam a denúncia foram anexadas aos autos, mas não a íntegra da própria agenda.
“Cadê a íntegra da suposta agenda? Foram colacionadas páginas da agenda, mas não tem a ordem. As páginas estão na ordem? Não tenho como dizer”, exemplificou.
A posição foi reforçada pelo advogado José Oliveira Lima, defensor do general da reserva Walter Braga Netto. “A defesa não está na mesma situação que a acusação. A defesa está com sua atuação cerceada”, avaliou.
Outra estratégia dos investigadores para cercear a defesa, acusou Lima, foi despejar centenas de milhares de documentos nos autos do processo, de modo a impedir que os advogados tivessem tempo hábil para extrair uma narrativa própria entre o que foi coletado pela PF.
“A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi colhido”, afirmou.
Acusações de “Non sense” contra a PGR e PF
O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, também acusou a PGR e a PF de terem excluído do processo fatos que poderiam desmentir a narrativa de acusação. Ele afirmou, por exemplo, que os “romancistas” da PF não levaram em consideração contradições como o fato de seu cliente não estar em Brasília em datas nas quais os investigadores o acusam de participar de atos golpistas. Para Torres, a PGR não apontou nenhuma ligação entre as condutas de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O defensor afirma que imputar ao almirante crimes relacionados ao episódio “é um non sense [afirmação sem sentido], não existe nada”.
O mesmo alegou o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para quem a PF tenta transformar a atuação profissional de seu cliente em condutas criminosas. Ele negou que seu cliente tivesse ciência de qualquer plano golpista e disse que Torres apenas assessorou o presidente quando solicitado.
“Se trata de conduta profissional, do exercício de suas funções”, disse.
Andrew Farias, advogado do general da reserva e ex-ministro da Defesa Sergio Nogueira, também acusou a PGR de ter ignorado evidências sobre a inocência de seu cliente.
Na última terça-feira, uma das provas apresentadas no julgamento do suposto plano golpista envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados foi o relato do delator Mauro Cid. Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o senador Nogueira alertou Bolsonaro sobre a inexistência de fraudes nas urnas eletrônicas e expressou preocupação com a possibilidade de o ex-presidente assinar um documento para dar um golpe.
“Vão fazer vista grossa, não vale essa parte [do depoimento]?”, questionou Farias. “A história não fecha, porque a prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência”, afirmou o advogado, que classificou a acusação da PGR como “ilação”.
Colaboração premiada
A maioria das defesas também argumentou pela anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, alegando que ela foi obtida sob coação, com a ameaça de prender a família do tenente-coronel. O advogado José de Oliveira Lima destacou que cabe ao Poder Judiciário analisar a regularidade do processo. “O delator afirmou que foi coagido pela Polícia Federal, isso está documentado nos autos”, ressaltou Lima, mencionando um áudio divulgado pela revista Veja em que Cid relata ter sido pressionado pelos investigadores a relatar eventos dos quais não tinha conhecimento. O advogado afirmou que o tenente-coronel “é mentiroso, ele mente”.
Em sua argumentação, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, afirmou que não tinha muito a acrescentar sobre a participação do militar no suposto plano golpista, exceto sua atuação como testemunha, intermediário e assessor do presidente, com conhecimento dos acontecimentos.
Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou na terça-feira se aceita ou não a parte da denúncia referente ao “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados pela tentativa de golpe.
Após a leitura do relatório e das argumentações de acusação e defesa, o julgamento foi interrompido para o almoço e retomado à tarde. Os ministros devem votar as questões preliminares apresentadas pelas defesas antes de analisarem o mérito da denúncia.
A previsão é que a decisão sobre o recebimento da denúncia seja concluída somente na tarde de quarta-feira.
Fonte: Agência Brasil
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