Samarco, Vale e BHP Billiton são alvo de ação civil pública

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão sendo processadas em uma ação civil pública que requer uma indenização mínima de R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesse trágico episódio, uma avalanche de rejeitos resultou em 19 mortes e impactou diversos municípios ao longo da bacia do Rio Doce.

Ação conjunta envolve Ministério Público, Defensoria Pública e defensorias estaduais

A ação civil foi protocolada na Justiça Federal e conta com a assinatura de seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados afetados. As entidades alegam que o tratamento diferenciado entre os gêneros durante o processo reparatório das mineradoras violou os direitos das vítimas, desde o cadastramento até a implementação das medidas necessárias.

Pedido de indenização individual e coletiva

Além da indenização por danos morais coletivos, as instituições também pleiteiam a definição de valores para indenizações individuais. Relatórios e documentos que sustentam as alegações foram juntados ao processo, conforme divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo MPF. A ação busca o pagamento mínimo de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida por danos materiais e pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos.

Reparação baseada em acordo anterior é contestada

A reparação pelos danos causados pela tragédia está embasada em um acordo envolvendo as mineradoras, o governo federal e os governos estaduais. No entanto, mais de 40 programas estabelecidos e geridos pela Fundação Renova têm sido considerados insatisfatórios pelos governos e instituições de Justiça. Com mais de 85 mil processos tramitando na Justiça brasileira relacionados à tragédia, negociações para repactuar o acordo têm se estendido por mais de dois anos, sem alcançar as expectativas das partes envolvidas.

Reivindicações em relação ao cadastro das vítimas

Um dos aspectos destacados na ação é a participação reduzida das mulheres nos processos de coleta de dados da Fundação Renova, o que impactou de forma negativa a inclusão dessas vítimas nos programas de reparação. As instituições querem a revisão dos cadastros, considerando possíveis exclusões indevidas, tendo em vista a importância de ações afirmativas com recortes de gênero e a atenção especial a grupos minoritários afetados, como mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais.

Procuradas, empresas e Fundação Renova preferem não comentar

Questionadas a respeito da ação civil pública, Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova afirmaram que ainda não foram notificadas e optaram por não comentar a questão. A Fundação Renova reiterou seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, apesar de não ter conhecimento oficial da ação judicial movida pelas instituições de Justiça.

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