
Presidente do STJ nega pedido da ANMP para suspender corte de ponto de médicos peritos do INSS em greve
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, decidiu negar o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve desde agosto de 2024.
Cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial
Cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando do governo federal medidas para a restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.
Na decisão proferida na terça-feira (28), o ministro Herman Benjamim também manteve a validade da circular do órgão que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento grevista.
Direito de greve não impede corte de ponto, decide presidente do STJ
O presidente do STJ afirmou que o direito de greve dos médicos peritos não impede o corte de ponto. Além disso, Herman Benjamim destacou que o fechamento da agenda de atendimentos dos médicos não configura um “lockdown”, ou seja, uma medida para impedir o trabalho dos servidores e frustrar os efeitos da greve.
“O ofício circular do INSS não configura um ‘lockout’, pois não determina o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas agências da Previdência Social. Apenas estabelece uma medida de gerenciamento, segundo a qual apenas os profissionais que permanecerão no desempenho de suas funções deverão proceder os agendamentos”, decidiu o ministro.
Reagendamento de perícias marcadas com médicos em greve
O INSS informou que as perícias marcadas com médicos em greve estão sendo automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para outros peritos que estão atendendo normalmente. Os segurados serão notificados sobre o novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Após a decisão do presidente do STJ, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a medida do governo, afirmando que cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia devido ao bloqueio das atividades dos médicos peritos em greve.
Fonte: Agência Brasil
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