TRE-RJ condena deputado por crime de gênero contra vereadora trans

Julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

No julgamento realizado nesta quinta-feira (2), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói).

Ação penal movida pelo Ministério Público e vereadora Benny Briolly

A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, devido a um discurso proferido por Rodrigo Amorim na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em 17 de maio de 2022. No discurso, Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, gerando humilhações e ofensas à vereadora.

Condenação e pena aplicada ao deputado

O deputado foi condenado por violência política de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que foi convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral, sendo possível interpor recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente do TRE-RJ destaca caracterização do crime

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, afirmou que o crime estava claramente caracterizado durante o julgamento.

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