Rodrigo Pacheco critica judicialização da Lei de Desoneração da Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas à decisão do governo de judicializar trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em sua avaliação, o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro do governo, gerando uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

Decisão no STF

A semana passada foi marcada pela suspensão da desoneração da folha após uma ação da Advocacia-Geral da União. O ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a medida e submeteu a decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram a favor da suspensão, porém Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento, com prazo de até 90 dias para liberar o processo.

Impacto na Economia

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios pode resultar em uma nova reforma da Previdência em três anos, trazendo incertezas para a área econômica do país.

Salários e Projetos em Pauta

Pacheco condicionou a votação da PEC do Quinquênio, que estabelece um adicional sobre o salário de carreiras jurídicas, ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Para ele, a combinação dessas medidas traria uma economia significativa para as contas públicas, compensando qualquer aumento de gastos previsto para implementação dos projetos.

Com base nas informações da Agência Senado, o presidente do Senado reforçou a importância de ações coordenadas e assertivas para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país, em meio a debates políticos e jurídicos relevantes para a sociedade brasileira.

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