STF adia julgamento sobre investigações próprias do Ministério Público

Decisão adiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte está analisando ações protocoladas pelo PL e entidades que representam delegados de polícia com o objetivo de limitar o poder de investigação do órgão.

Questionamentos legais

No julgamento estão sendo questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os quais autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, requisitar perícias e tomar outras medidas relacionadas à investigação.

Posicionamentos do STF

Até o momento, a maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da manutenção do poder de investigação do Ministério Público, estipulando que os prazos de investigação nos procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para inquéritos policiais. Além disso, foi proposto que os procedimentos iniciados por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para possibilitar supervisão.

Novas questões em aberto

A decisão final sobre outras questões discutidas no julgamento foi adiada para a próxima sessão, agendada para 2 de maio. Entre essas questões está a análise se o Ministério Público tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes em operações policiais.

Posicionamento do relator

O ministro Edson Fachin sugeriu que o MP seja obrigado a investigar mortes ocorridas em operações policiais sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança em mortes ou ferimentos graves decorrentes do uso de armas de fogo. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na responsabilização funcional dos membros do órgão.

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