Comissão da Câmara dos Deputados debate fim do saque-aniversário do FGTS
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados estará em destaque nesta quarta-feira (24) para discutir o possível fim do saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês do seu aniversário. O debate está marcado para as 16h30, no plenário 9.
Proposta de extinção do saque-aniversário
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) traz à tona o recente pronunciamento do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que sinalizou o envio ao Congresso Nacional de uma proposta para acabar com essa forma de saque. Neto destaca a ineficácia do FGTS como investimento ao pontuar que, nos últimos 20 anos, o rendimento do fundo foi de 128,2% – valor inferior à inflação acumulada do mesmo período, que foi de 210,4%.
Impactos na população de baixa renda
O parlamentar alerta que o fim do saque-aniversário pode impactar negativamente especialmente a população de renda média e baixa. Para Capitão Alberto Neto, essa modalidade de saque representa uma importante alternativa para quitação de dívidas mais onerosas, como as linhas de crédito rotativo. Ele ressalta a possibilidade de os trabalhadores se verem obrigados a recorrer a operações financeiras emergenciais com altos juros ou ao mercado informal caso o saque-aniversário seja extinto.
Dados de utilização do saque-aniversário
Segundo informações da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em dezembro de 2023, cerca de 34,5 milhões de pessoas realizaram saques usando a modalidade do saque-aniversário do FGTS. Estes dados salientam a relevância e o alcance dessa opção para os trabalhadores brasileiros.
Essa discussão promete movimentar o cenário político e econômico do país, levantando questionamentos sobre a eficácia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a melhor forma de utilização dos recursos pelos trabalhadores. Acompanhe o desfecho desse debate e os desdobramentos dessa possível mudança na legislação do FGTS.
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