STF determina que União apresente plano de combate a incêndios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), que a União terá um prazo de 90 dias para apresentar um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade em 2020.

Recuperação da capacidade operacional

Por maioria de votos, o STF também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Negação do pedido

Apesar das determinações, o plenário negou um pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental. A tese, defendida durante o governo Bolsonaro, buscava justificar a intervenção do Judiciário alegando inconstitucionalidades nas medidas adotadas pelo Brasil. Os ministros consideraram que houve mudanças no cenário ambiental no atual governo.

Metas de desmatamento

Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o STF determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia. Por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), o desmatamento deverá ser reduzido em 80% até 2027 e zerado até 2030. O plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas decisões do Supremo Tribunal Federal refletem a preocupação da Corte em relação à preservação do meio ambiente e à condução da política ambiental no Brasil.

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