AGU pede ajuizamento de 40 ações civis públicas ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que totalizam R$ 476,2 milhões em cobranças de infratores ambientais, abrangendo a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país. O anúncio foi feito durante a COP30, realizada em Belém (PA) na última quinta-feira (13).

Programa AGU Recupera e a força-tarefa na COP30

O programa AGU Recupera, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos referentes a 80 mil hectares desde o início do ano. As 40 ações civis públicas anunciadas fizeram parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.

Maiores ações em área e valores

De acordo com a AGU, a maior das 40 ações é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com mais de R$ 77 milhões em indenizações sendo cobrados do infrator. Outra ação relevante é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal, visando a proteção de mais de 2,5 mil hectares no bioma.

Resolução de pendências

Os réus envolvidos nas ações civis públicas poderão resolver suas pendências através da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) em conjunto com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse mecanismo, aprovado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, padroniza a análise das possíveis TACs.

Para mais informações, acesse o site da Advocacia-Geral da União.

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