Hugo Motta anuncia Guilherme Derrite como relator do projeto de lei antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, proposto pelo governo federal após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta tem o objetivo de se tornar um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Guilherme Derrite assume relatoria após deixar cargo na Secretaria de Segurança de São Paulo

Guilherme Derrite, que até a última quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, retomou seu mandato parlamentar para relatar o projeto no plenário. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as bancadas.

Proposta do governo visa endurecer penas e ampliar ferramentas de investigação

O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe o aumento das penas para membros de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. A proposta cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação. Em casos de homicídio em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

O projeto também prevê agravantes, como envolvimento de menores, uso de armas de fogo restritas, infiltração de agentes públicos e conexões com organizações transnacionais. Além disso, autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados, e estabelece a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Guilherme Derrite anunciará substitutivo ao texto original

Após ser confirmado como relator, Guilherme Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações propostas estão:

• Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
• Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.

Espera-se que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema abordado em outro projeto que gerou polêmica por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.

Reação de parlamentares à escolha do relator

O anúncio gerou reações de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Farias afirmou em redes sociais que o projeto é uma prioridade do governo e entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.

Motta, próximo de Derrite e Tarcísio, aliados em pautas de segurança pública, não justificou a escolha do relator, apenas anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.

Votação do projeto em regime semipresencial

A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, permitindo a votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.

Fonte: Agência Brasil

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