Aprovação do Congresso Nacional para Isenção do Imposto de Renda para quem Ganha até R$ 5 mil

A aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um marco na história do Brasil, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Declarações do Ministro Haddad

Em um dia histórico para o Brasil, o ministro Haddad agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao senador Renan Calheiros, relator do texto na Casa, pela importância da medida para o país. Haddad ressaltou o caráter social da proposta, que visa reduzir a desigualdade econômica no país.

“Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro.

Alcolumbre garantiu que o benefício da ampliação da faixa de isenção entrará em vigor já em janeiro de 2026, cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. A equipe econômica considera essa medida como uma das prioridades para o ano em curso.

Nova Alíquota sobre os Super-Ricos

O ministro Haddad destacou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, pois a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Essa medida visa a equilibrar os impactos financeiros da isenção para os mais pobres.

“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad.

Para Haddad, essa ação terá um impacto positivo nas famílias de menor renda, estimulando o consumo e a atividade econômica como um todo. A expectativa é que a economia ganhe impulso e os empresários possam planejar uma produção mais robusta com um mercado consumidor mais ativo.

Sanção Presidencial

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorre em Belém. Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda se tornará parte das medidas econômicas para reduzir a desigualdade e estimular o consumo interno no país.

Fonte: Agência Brasil

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