Defensoria Pública da União solicita notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia nos EUA
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta quarta-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido da DPU foi feito após Moraes determinar que a instituição assuma a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e da suspensão de vistos de ministros da Corte e membros do governo federal.
Notificação necessária
Segundo a Defensoria, é imprescindível que Eduardo Bolsonaro seja notificado sobre o caso antes que a instituição assuma a sua defesa. O parlamentar já foi notificado por edital anteriormente, porém não se manifestou em relação às acusações.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, argumentou o órgão.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e requer a intervenção das diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos. Além disso, está sujeita à atuação do Judiciário norte-americano.
Comparação com outro caso
No caso de outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, o mesmo procedimento de carta rogatória foi adotado. No entanto, vale ressaltar que o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos uma década.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. A ausência do deputado nas sessões da Câmara pode resultar em sua cassação por faltas.
Fonte: Agência Brasil
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