Gilmar Mendes critica aplicação da Lei Magnitsky contra esposa de Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (22) sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, considerando-a uma medida arbitrária.
Através das redes sociais, Gilmar Mendes destacou que essa ação fere a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.
“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.
Solidariedade
O ministro Flávio Dino também expressou solidariedade a Alexandre de Moraes e sua esposa, lamentando que as relações entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo afetadas.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
Sanções
No mês de julho, Alexandre de Moraes também foi alvo de sanções por parte dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, além da proibição de transações com empresas americanas no Brasil, e até mesmo o impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, o impacto foi limitado. Moraes não possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos, e não costuma viajar para o país.
Além de Moraes, outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também tiveram seus vistos suspensos e foram alvos de sanções pelos EUA.
Fonte: Agência Brasil
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