Presidente da Câmara marca reunião para discutir anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião do colégio de líderes para esta quarta-feira (17) com o intuito de debater a votação da urgência para um projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Reunião para deliberar sobre a urgência do projeto

Motta anunciou através de uma rede social que a reunião terá como objetivo “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Caso a urgência seja aprovada, o projeto de lei poderá ser votado no Plenário a qualquer momento, porém não foram divulgados detalhes sobre o relator ou o texto da matéria em questão.

Anistia em debate após condenação de ex-presidente

A discussão sobre a anistia ganhou destaque após o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista representa uma “perseguição política”.

O projeto de lei em questão propõe uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022, culminando na invasão das sedes dos Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.

Opiniões divergentes sobre a anistia

Partidos da base governista argumentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, defende a anistia como um meio de “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após a condenação de Bolsonaro.

Posições e alternativas apresentadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se contrário a uma anistia ampla e sugeriu um texto alternativo. Enquanto isso, o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), expressou apoio à anistia, porém se mostrou contrário a um perdão para aqueles que planejaram assassinatos.

Entre os planos para anular a eleição de 2022, estava a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Perspectivas e desdobramentos da proposta

Caso o projeto de lei da anistia seja aprovado na Câmara e no Senado, é esperado que seja vetado pelo presidente Lula, que já se posicionou contrariamente à proposta. No entanto, o Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de derrubar o veto presidencial.

Se a medida for judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a responsabilidade de se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

Fonte: Agência Brasil

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