Deputado Rui Falcão pede abertura de inquérito contra governador de São Paulo
O deputado Rui Falcão (PT-SP) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A representação foi protocolada após declarações do governador durante os atos realizados em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No discurso proferido no domingo, Tarcísio afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”. O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado a Moraes, que é relator do processo sobre a trama golpista, podendo arquivá-lo ou enviá-lo à Procuradoria-Geral da República.
Argumentos apresentados
O deputado Rui Falcão alegou que as declarações do governador visam incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros durante o julgamento sobre a trama golpista. Ele destacou que as falas de Tarcísio ocorreram em um ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo o deputado, as declarações fazem parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e preparação para a impunidade via anistia, o que reforça a natureza ilícita da manifestação.
Rui Falcão também ressaltou que o discurso do governador não pode ser interpretado como liberdade de expressão. Ele considerou que chamar um ministro do STF de ditador não é uma crítica dura ou retórica política, mas sim uma agressão institucional que busca deslegitimar decisões judiciais e incentivar o descumprimento das mesmas. O deputado enfatizou a gravidade da declaração vinda de alguém com a responsabilidade de governar o maior Estado da federação.
Posicionamento do governador
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno para manifestação. O espaço está aberto para que o governador se pronuncie sobre as acusações feitas pelo deputado Rui Falcão.
Fonte: Agência Brasil
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