Projeto de Lei propõe facilitar emissão de habilitação aquaviária para pescadores não alfabetizados
O deputado PL de Albuquerque apresentou um projeto que visa facilitar a obtenção de habilitação aquaviária para pescadores que não são alfabetizados. A proposta é direcionada para pescadores com pelo menos 18 anos de idade que não possuam a escolaridade exigida pela Marinha.
Facilitando o acesso à habilitação aquaviária
O projeto de lei elaborado pelo deputado PL de Albuquerque busca garantir que pescadores que não possuem habilidades de leitura e escrita também tenham a oportunidade de obter a habilitação necessária para exercer suas atividades de forma legal. Com esse programa específico, pretende-se ampliar o acesso desses trabalhadores ao mercado, garantindo que estejam devidamente habilitados para navegar em águas nacionais.
Requisitos e benefícios do programa
O programa proposto no projeto de lei exige que os pescadores tenham no mínimo 18 anos de idade e não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade exigida pela Marinha. Com a implementação desse programa, esses trabalhadores poderão realizar um curso específico que os capacitará para obter a habilitação aquaviária, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Impacto na comunidade pesqueira
A proposta de facilitar a emissão da habilitação aquaviária para pescadores não alfabetizados tem o potencial de impactar positivamente a comunidade pesqueira, proporcionando mais oportunidades de trabalho e regularizando a situação desses profissionais. Além disso, a medida contribui para a segurança na navegação, uma vez que os pescadores estarão devidamente habilitados para exercer suas atividades de forma segura e legal.
Em resumo, o projeto de lei apresentado pelo deputado PL de Albuquerque visa promover a inclusão e a regularização dos pescadores não alfabetizados, garantindo que tenham acesso às mesmas oportunidades de trabalho que os demais profissionais do setor, respeitando as especificidades e necessidades dessa parcela da população.
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