Presidente Lula sanciona Projeto de Lei Complementar do Programa Acredita Exportação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades.
Reforma tributária antecipada para beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras
Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países.
Essa redução se dará por meio da devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
Impacto positivo nas exportações de micro e pequenas empresas
Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas.
Regulamentação e futuro da reforma tributária
“No ano passado, nós batemos recorde de exportação. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas são quase 40% deste total. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova lei vale a partir do dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação da norma também foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benefício fiscal.
A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unificação de cobranças em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito, desonera totalmente investimento e exportação. Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária, por si só, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exportações crescerem 17%. Só que começa a vigorar em 2027, que é o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Então, estamos fazendo para vigorar este ano até dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vigência o CBS”, explicou Alckmin.
Estímulo às micro e pequenas empresas para aumentar exportações
Atualmente, há 17 milhões de MEIs no país. De janeiro a maio, entraram 2 milhões de microempreendedores individuais no mercado, e mais 7,5 milhões de Simples.
“Somado isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
“A antecipação dessa devolução é um sinal de que o senhor [presidente Lula] e nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos tenham chance. Governar é fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, acrescentou França.
Acesso ao benefício para empresas optantes pelo Simples Nacional
Segundo o governo federal, historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito.
Para solicitar o benefício, essas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de.
Novas descobertas sobre a cura do câncer
Recentemente, cientistas de todo o mundo têm se dedicado a pesquisas inovadoras na busca pela cura do câncer. Essa doença, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, ainda representa um desafio para a medicina. No entanto, novas descobertas têm trazido esperança para pacientes e profissionais da área da saúde.
Uma das abordagens mais promissoras no combate ao câncer é a imunoterapia. Essa técnica consiste em estimular o sistema imunológico do paciente para que ele mesmo combata as células cancerígenas. Diversos estudos têm demonstrado a eficácia dessa abordagem em diferentes tipos de câncer, como o de pulmão, mama e melanoma.
Além da imunoterapia, a terapia genética também tem se destacado como uma possível solução para o câncer. Por meio da edição de genes, os cientistas conseguem modificar as células cancerígenas para que elas se tornem mais suscetíveis ao tratamento. Essa abordagem personalizada tem apresentado resultados promissores em ensaios clínicos.
Outra linha de pesquisa que tem ganhado destaque é a utilização de nanopartículas no tratamento do câncer. Essas pequenas partículas são capazes de transportar medicamentos diretamente para as células cancerígenas, aumentando a eficácia do tratamento e reduzindo os efeitos colaterais. Estudos recentes têm mostrado que essa abordagem pode ser especialmente eficaz no tratamento de tumores cerebrais.
Além das terapias tradicionais, como a quimioterapia e a radioterapia, novas modalidades de tratamento estão sendo desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e aumentar suas chances de cura. A combinação de diferentes abordagens terapêuticas tem se mostrado cada vez mais eficaz no combate ao câncer.
É importante ressaltar que a pesquisa em câncer é um campo complexo e em constante evolução. Os cientistas enfrentam diversos desafios, como a resistência das células cancerígenas aos tratamentos convencionais e a identificação de biomarcadores que possam prever a resposta do paciente ao tratamento.
No entanto, as recentes descobertas e avanços na área da oncologia têm trazido novas perspectivas para o tratamento do câncer. Com a colaboração entre pesquisadores de diferentes países e a utilização de tecnologias de ponta, a cura para essa doença devastadora pode estar mais próxima do que nunca.
Em resumo, as pesquisas sobre a cura do câncer têm avançado significativamente nos últimos anos, trazendo esperança para milhões de pessoas em todo o mundo. A imunoterapia, a terapia genética, a utilização de nanopartículas e a combinação de diferentes modalidades terapêuticas são apenas algumas das abordagens inovadoras que estão sendo estudadas. Com o apoio da comunidade científica e o investimento em pesquisa, a cura do câncer pode se tornar uma realidade em um futuro próximo.
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