Defesa de Bolsonaro afirma que ex-presidente não descumpriu medida cautelar
A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não desrespeitou a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, incluindo postagens de suas declarações em perfis de terceiros. A manifestação da defesa foi uma resposta à decisão do ministro Moraes, que estabeleceu um prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto descumprimento da medida imposta contra ele na semana anterior, sob risco de prisão preventiva.
Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados
No dia anterior à manifestação da defesa, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu uma entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados. As imagens dessa visita foram amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa, gerando repercussão. O uso do equipamento eletrônico faz parte de outra medida imposta contra o ex-presidente em decorrência das investigações em andamento.
Defesa argumenta que Bolsonaro não controla postagens de terceiros
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não tem controle sobre as postagens realizadas por terceiros em redes sociais. Eles solicitaram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas, buscando evitar equívocos na interpretação da medida cautelar. A defesa ressaltou que Bolsonaro refuta qualquer alegação de descumprimento e pediu esclarecimentos sobre os termos da proibição de uso de mídias sociais.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
Medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados estrangeiros, além da proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. Também está vetado o uso de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros, e a comunicação com Eduardo Bolsonaro e investigados ligados à trama golpista em investigação.
Fonte: Agência Brasil
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