Governo de São Paulo recorrerá de decisão judicial que suspendeu contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino
O governo de São Paulo enfrenta uma batalha judicial após a decisão que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A liminar foi concedida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na última sexta-feira (18).
Pressão de parlamentares do PSOL para derrubar a seleção
Além da ação movida pelo Sindicato dos Professores, parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. A presidenta da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, destacou que a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público, sendo escolhidos após entrevistas.
Governo pretendia contratar 208 policiais militares para escolas cívico-militares
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, planejava contratar 208 policiais militares para atuarem em escolas cívico-militares, um projeto que teve apoio do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a implementação desse modelo tem enfrentado resistência, como observado em Minas Gerais, onde estudantes têm demonstrado insatisfação com a proposta do governador Romeu Zema.
No despacho que concedeu a liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que a entidade defende a inconstitucionalidade do projeto em diversos aspectos. Segundo a Apeoesp, a contratação violaria a Constituição Federal por não consultar adequadamente as comunidades escolares, desrespeitando princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal ao oferecer salários mais altos aos policiais do que aos professores.
Posição da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou sobre a inconstitucionalidade da implementação de escolas cívico-militares, tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul. Os pareceres contrários foram emitidos em 2024, destacando a incompatibilidade do modelo com a legislação vigente.
Cronograma e previsões
O cronograma previsto para a seleção indicava a divulgação dos resultados para 5 de agosto, seguido pela convocação dos candidatos aprovados de 6 a 20 de agosto. A previsão era que os policiais já estariam assumindo seus postos de trabalho a partir do dia 25 de agosto.
Fonte: Agência Brasil
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