Comissão da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre nova Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de uma nova Lei de Incentivo ao Esporte, o Projeto de Lei Complementar 234/24, realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (16). O objetivo do debate é discutir os desafios e estratégias para o acesso ao esporte educacional, comunitário e paradesporto.
Deputados solicitaram o debate
O pedido para a realização da audiência pública partiu dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Paulão (PT-AL).
O evento está marcado para as 10 horas e acontecerá no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Lei de Incentivo ao Esporte: fomento à prática esportiva no país
A Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais mecanismos de apoio à prática esportiva e paradesportiva no Brasil. Desde sua implementação, a lei tem possibilitado a realização de diversos projetos voltados para a formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte. O texto em análise na Câmara dos Deputados busca manter as diretrizes dessa legislação, que tem vigência até 2027.
Proposta em destaque
O PLP 234/24 propõe a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.
De acordo com o projeto, os cidadãos poderão abater até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas poderão deduzir até 2%. Essa renúncia fiscal será aplicada exclusivamente a projetos esportivos, sem interferir em outros benefícios de mesma natureza concedidos pelo governo.
Para empresas que financiarem projetos desportivos ou paradesportivos voltados para a inclusão social por meio do esporte, principalmente em comunidades vulneráveis, o limite de renúncia será de até 4% do IR.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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