Ministra dos Povos Indígenas critica projetos aprovados no Senado
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, expressou sua preocupação com os retrocessos representados por dois projetos aprovados recentemente no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina, foram alvo das críticas da ministra.
Novo marco legal para o licenciamento ambiental
Sonia Guajajara destacou que o PL do novo marco legal para o licenciamento ambiental facilita tanto o acesso quanto a exploração de recursos. O projeto prevê a dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo risco ambiental, questões de soberania nacional ou calamidade pública. Além disso, introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
Demarcação de terras indígenas suspensa
O PDL 717/2024 suspende os decretos homologatórios das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Santa Catarina. Além disso, também suspende o artigo 2º do decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. A ministra classificou essa medida como um retrocesso na história da demarcação de terras indígenas e dos direitos indígenas no Brasil.
Diálogo constante
Guajajara enfatizou que o governo continuará buscando o diálogo no Congresso Nacional para evitar retrocessos tanto nos direitos indígenas quanto na legislação ambiental. A ministra ressaltou a importância de manter uma postura ativa no combate a esses retrocessos, tanto por meio de conversas e diálogos quanto por meio de posicionamentos públicos.
Apoio a Marina Silva
Durante uma cerimônia, a ministra Sonia Guajajara manifestou seu apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que foi atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante uma audiência no Senado. Guajajara expressou solidariedade a Marina e a todas as mulheres que ocupam cargos políticos e sofrem violência política, destacando a importância de combater esse tipo de opressão e violência.
Fonte: Agência Brasil
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