Brasileiros mantêm interesse em apostas online mesmo após regulamentação

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De acordo com o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca, de janeiro a março deste ano, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets. Lucca e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

No ano passado, antes da regulamentação, o BC estimava em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas. Com a atualização dos dados após a regulação entrar em vigor em 1º de janeiro, o valor ficou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, conforme constatado pelo BC.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC ressaltou que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

A maior parte do valor gasto é distribuída aos ganhadores, mas há divergências nos números entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. No entanto, em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC calculou em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização

O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como bloquear transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele explicou que a autoridade monetária só pode agir nesse sentido se for notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai orientar a instituição financeira a não mais autorizar transações de empresas não autorizadas. Não cabe ao Banco Central interromper uma transação. A responsabilidade recai sobre a instituição financeira”, esclareceu Galípolo.

O trabalho do BC em relação às bets se resume à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividades para as quais a autoridade monetária possui competência legal. Em casos suspeitos, as instituições financeiras devem informar o BC, que repassa as movimentações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.

Sigilo bancário

Apesar de pedidos de senadores, Galípolo informou que, devido às obrigações legais para proteger dados pessoais e sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Ele destacou que o órgão também não tem autoridade para bloquear as chaves Pix de bets que recebem recursos do programa social.

No início de sua gestão, Galípolo se comprometeu a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets. Ele adiantou que os apostadores online têm um risco de crédito maior do que os não apostadores, o que faz com que os bancos cobrem juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). A CPI das Bets, instalada em novembro no Senado, tem como objetivo investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

Fonte: Agência Brasil

O poder da inteligência artificial na transformação digital

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