O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará aos cofres públicos a quantia de R$ 27 bilhões por ano. Essa estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao cálculo anterior de R$ 32 bilhões, divulgado no final do ano passado.

Recálculo do impacto fiscal

O ministro Haddad explicou que a diminuição na estimativa de impacto fiscal ocorreu devido a um recálculo feito pelo governo para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que está prevista para ser votada em abril deste ano. Isso significa que, se aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só entrará em vigor em 2026, mas os cálculos iniciais estavam baseados no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou Haddad.

Nesta manhã, o ministro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes finais do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que tem como objetivo isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Haddad também mencionou que Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

Existe a expectativa de que a proposta seja divulgada após a reunião com Alcolumbre e Motta, podendo ocorrer ainda nesta terça-feira ou, talvez, na quarta-feira, devido a uma viagem marcada por Lula para Sorocaba (SP) na tarde do mesmo dia.

Mudanças na reforma do Imposto de Renda

Comparado à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, o ministro Haddad revelou duas mudanças significativas no novo texto, as quais foram determinadas pelo presidente Lula. A primeira mudança é a decisão de não alterar as deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou a retirada da proposta que extinguia a isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final da reforma. Haddad não forneceu detalhes sobre possíveis alterações na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Devido à não aprovação do Orçamento deste ano, a tabela do Imposto de Renda permanece congelada. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores estarão isentos do pagamento do tributo.

Fonte: Agência Brasil

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