Prefeitura de Boa Vista promove ação de regularização fundiária em bairros da cidade
A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur), realizou uma importante ação de regularização fundiária nos bairros Nova Canaã e Cambará, beneficiando cerca de 300 famílias da capital de Roraima.
Benefícios da regularização fundiária
A regularização fundiária é um processo essencial para garantir segurança jurídica aos moradores de áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos, financiamentos e a valorização dos imóveis. Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.
Procedimentos para participação na ação
Os moradores que não puderam comparecer à ação promovida pela Prefeitura ainda têm a oportunidade de buscar a Emhur e iniciar o processo de titulação do imóvel. Para isso, é necessário apresentar os documentos solicitados e seguir as orientações dos técnicos responsáveis pelo procedimento.
Documentação necessária
Para dar início ao processo de regularização fundiária, os moradores devem apresentar os seguintes documentos na Emhur:
- RG e CPF do titular do imóvel
- Comprovante de residência
- Contrato de compra e venda, se houver
- Certidão de casamento ou nascimento
- Outros documentos pessoais, se necessário
Importância da regularização fundiária
A regularização fundiária é de extrema importância para as famílias que residem em áreas sem documentação legal, pois garante a posse legítima do imóvel e a tranquilidade de saber que estão protegidas pela lei. Além disso, a regularização beneficia toda a comunidade, pois promove o desenvolvimento sustentável e a regularização de serviços públicos nas áreas beneficiadas.
Portanto, é fundamental que os moradores que ainda não regularizaram suas propriedades busquem a Emhur e iniciem o processo o quanto antes, garantindo assim a segurança e a valorização de seus imóveis.
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