Ministro do STF determina que rede social Rumble indique representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (20) exigindo que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a rede corre o risco de ser suspensa no país e ainda ser condenada ao pagamento de multa.
Falta de representante da Rumble no país
A deliberação do ministro ocorreu após constatar que a empresa está sem um representante no Brasil. Documentos presentes nos autos revelaram que os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram designados.
Necessidade de sede no território nacional
A decisão de Moraes ressalta a necessidade do ordenamento jurídico brasileiro de que empresas que operam serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e estejam aptas a cumprir decisões judiciais que determinam a remoção de conteúdo ilícito gerado por terceiros. O não cumprimento pode resultar em responsabilização pessoal.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, decidiu o ministro.
Contexto da decisão
A decisão de Moraes foi tomada em um processo que envolve a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do STF. Atualmente, Santos reside nos Estados Unidos.
Moraes destacou que, apesar da determinação de suspensão dos perfis do blogueiro nas redes sociais, ele continua criando novas páginas para manter a prática de crimes. O ministro enfatizou que as redes sociais de Santos são utilizadas como escudos para atividades ilícitas.
Ação na Justiça norte-americana
A decisão de Moraes ocorre em meio a um contexto em que o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
Fonte: Agência Brasil
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