Reajuste do salário mínimo: INPC fecha novembro em 0,33%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que compõe o cálculo do reajuste anual do salário mínimo encerrou novembro em 0,33%, acumulando 4,84% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10) no Rio de Janeiro.

Reajuste para 2025

Para o salário mínimo de 2024, o valor estabelecido é de R$ 1.412. Já para 2025, a regra de reajuste em vigor prevê duas correções. A primeira é baseada no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, que foi de 4,84%. A segunda correção é relacionada ao crescimento da economia de dois anos antes, ou seja, 2023. Recentemente, o IBGE revisou o PIB de 2023 de 2,9% para 3,2%.

Seguindo essa fórmula, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.527,71, porém, com o arredondamento previsto em lei, o valor passaria para R$ 1.528, representando um reajuste de 8,22%.

Nova regra de reajuste

No entanto, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, como parte de um pacote de corte de gastos. Esse projeto busca ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, que controla a evolução dos gastos públicos. Com a nova proposta, o reajuste do salário mínimo estaria limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, mantendo um ganho acima da inflação.

A intenção do governo é que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025, caso o projeto seja aprovado ainda em 2024. Recentemente, o plenário da Câmara aprovou a urgência para tramitação do texto, acelerando a discussão.

Se a matéria for aprovada, o salário mínimo teria um reajuste de 7,51%, passando para R$ 1.518, o que representaria um valor final R$ 10 menor do que a regra atual.

Justificativa do governo

O governo justifica a alteração na fórmula de reajuste como uma forma de reduzir despesas que têm o salário mínimo como referência, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o governo, o projeto de lei é essencial para dissipar incertezas na economia brasileira e garantir resiliência ao regramento fiscal.

Revisão nos cálculos

Independentemente da aprovação do projeto, o governo precisará revisar os cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 estimava um reajuste de 6,87% para o salário mínimo, elevando o valor para R$ 1.509. Esse percentual era composto por 3,82% do INPC e 2,91% de crescimento do PIB de 2023 antes da revisão do IBGE.

INPC x IPCA

O INPC divulgado recentemente é acompanhado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial. A diferença entre eles é que o INPC considera a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange até 40 salários mínimos.

O IPCA fechou novembro em 0,39%, acumulando 4,87% em 12 meses.

Entenda os diferentes índices de inflação.

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