Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets tem primeira reunião
Na última terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, definiu presidente, vice-presidente e relatoria e teve sua primeira reunião. Segundo o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores logo no início dos trabalhos.
Definição dos cargos na CPI
A relatoria ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de criação da CPI. Já a vice-presidência será ocupada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Críticas e objetivos da CPI
Ao iniciar os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade de identificar a origem e o destino dos recursos nas apostas online. Ele destacou a contradição de permitir cassinos virtuais, que são menos rastreáveis do que os físicos. O presidente enfatizou a epidemia de ludopatia relacionada aos jogos de aposta e a necessidade de mitigar o sofrimento das pessoas afetadas.
“Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente.
Em outubro, Dr. Hiran afirmou que nem o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que possuem sede em paraísos fiscais e utilizam criptomoedas, dificultando a rastreabilidade.
Poder Executivo e Procuradoria-Geral da República
O tema também tem chamado atenção do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar inconstitucionais as legislações que permitem as apostas online. A relatora Soraya Thronicke acredita que os trabalhos serão facilitados com o apoio do Executivo, destacando a importância das investigações.
Participação da Polícia Federal
A senadora também mencionou o apoio da Polícia Federal, que disponibilizará equipes para auxiliar nas investigações. As apurações devem focar na associação da jogatina com organizações criminosas e crimes como lavagem de dinheiro. Thronicke espera que a CPI conscientize a população sobre os riscos das apostas, criticando o uso de influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, visando agilizar as atividades da comissão. A CPI das Bets é a segunda no Senado a investigar empresas desse tipo, com foco na prevenção de danos à população.
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