Ministério da Fazenda prorroga prazo para renegociação de crédito rural no Rio Grande do Sul
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda divulgou a prorrogação do prazo para a renegociação de operações de crédito rural no Rio Grande do Sul. Estima-se que cerca de 2,2 mil operações de crédito, totalizando R$ 430 milhões, poderão ser beneficiadas com essa medida.
Benefícios da prorrogação
A extensão do prazo é destinada aos produtores que encaminharam seus pedidos de renegociação até o dia 3 de outubro à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do estado. O comitê está responsável por avaliar as perdas de renda e produção causadas pelas enchentes que afetaram a região.
Condições para aderir
A prorrogação engloba operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimentos entre 1º de maio e 26 de novembro. Contudo, é necessário que o produtor esteja com suas parcelas em dia até o dia 30 de abril, quando as fortes chuvas começaram a impactar o estado.
Comprovação de perdas
Para ter direito à prorrogação com desconto, o mutuário precisa apresentar documentação que comprove uma perda na renda de no mínimo 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, ocasionadas por deslizamentos de terras ou inundações. Em caso de operações contratadas por cooperativas agropecuárias, a perda deve ser igual ou superior a 30%.
Decisão do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também autorizou os mutuários que tiveram seus pedidos de renegociação negados a prorrogarem os débitos sem desconto. Essa possibilidade estará disponível para os interessados que solicitarem a prorrogação até o dia 26 de novembro junto ao banco responsável pela linha de crédito.
Composição do CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Por conta de compromissos nos Estados Unidos, a reunião do CMN foi conduzida de forma virtual nesta semana.
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