Política estadual: ALE-RR aprova novo marco legal para aquicultura no estado

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou um novo marco legal para a aquicultura no estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Armando Neto, tem como principal objetivo desburocratizar e incentivar o setor, estabelecendo regras claras para o licenciamento ambiental e a classificação dos empreendimentos.

Desburocratização e incentivo ao setor

O novo marco legal para a aquicultura em Roraima visa simplificar os processos burocráticos para os produtores, facilitando a obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento dos empreendimentos. Além disso, o projeto busca incentivar o crescimento e a modernização do setor, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no estado.

Regras para licenciamento ambiental e classificação dos empreendimentos

Com a aprovação do projeto de lei, serão estabelecidas regras claras para o licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas em Roraima. O objetivo é garantir que as atividades sejam realizadas de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e a biodiversidade local. Além disso, a legislação vai definir critérios para a classificação dos empreendimentos, levando em consideração o porte e a localização das instalações.

Impacto no setor da aquicultura em Roraima

A aprovação do novo marco legal para a aquicultura terá um impacto significativo no setor em Roraima. Com regras mais claras e simplificadas, os produtores terão mais segurança jurídica e melhores condições para investir e expandir suas atividades. Além disso, a modernização das normas poderá atrair novos investimentos para o estado, impulsionando a economia local e gerando empregos na área da aquicultura.

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