Projeto suspende benefícios assistenciais a invasores de imóveis em Roraima

Um novo projeto em Roraima pretende punir invasores de imóveis que estejam recebendo benefícios assistenciais. A proposta prevê que os invasores tenham seus nomes, RG e CPF vinculados aos órgãos estaduais responsáveis pela concessão desses benefícios, resultando na suspensão do auxílio por um período determinado.

Medida visa coibir invasões e garantir direitos legítimos

O objetivo do projeto é coibir as invasões de propriedades e garantir que os benefícios assistenciais cheguem às pessoas que realmente necessitam. Com a suspensão temporária dos auxílios, os invasores serão desencorajados a continuar ocupando os imóveis de forma ilegal, preservando os direitos legítimos dos cidadãos que cumprem as normas estabelecidas.

Identificação e acompanhamento dos invasores

A identificação dos invasores será realizada mediante o registro de seus dados pessoais nos órgãos competentes. Com isso, será possível monitorar e acompanhar aqueles que estejam recebendo benefícios assistenciais enquanto ocupam irregularmente imóveis. A fiscalização será intensificada para garantir que a medida seja efetiva e cumprida conforme o previsto no projeto.

Essa ação visa assegurar que os recursos públicos sejam direcionados de forma adequada e justa, atendendo às necessidades da população de forma responsável e transparente. A suspensão dos benefícios aos invasores servirá como um instrumento de combate às ocupações irregulares, promovendo a ordem e a legalidade no estado de Roraima.

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