Imigração em Guarulhos: crescente número de solicitantes de refúgio preocupa autoridades

Um crescente grupo de imigrantes que desembarca no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está “usando indevidamente” o pedido de refúgio, instrumento jurídico empregado internacionalmente para proteger pessoas perseguidas em seus países por motivos de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou grave e generalizada violação aos direitos humanos. A informação consta de um ofício que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça na última segunda-feira (1º), tornado público pelo site Poder 360 e confirmado pela PF.

Chamado à ação do Ministério da Justiça

No texto, o delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da corporação, pede que a chefe do Departamento de Migrações do ministério, Luana Maria Guimarães Medeiros, adote providências necessárias para estimular uma “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos do refúgio”. No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei nº 9.474, de 1997. Além dos procedimentos para determinação, cessação e perda da condição de refugiado, a lei estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam refúgio. Os pedidos são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Trânsito de imigrantes

No ofício, o delegado aponta que, principalmente no último ano, houve um aumento expressivo das solicitações de refúgio por pessoas que não se encaixam nos critérios legais e cuja motivação é migrar para outros países. Desde o início de 2023, cidadãos de várias nacionalidades passam, em trânsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem aérea, alegando motivos diversos para pedir refúgio no Brasil. A unidade da PF no aeroporto recebeu 8.327 requerimentos de refúgio entre janeiro de 2023 e a semana passada, sendo que a grande maioria deixou o país ou está em situação irregular.

Uso abusivo do instituto do refúgio

Segundo o delegado Júnior, a maioria das pessoas inadmitidas no controle migratório brasileiro consegue permanecer no país por solicitar refúgio, mesmo sem preencher os requisitos legais. Dos 8.327 requerimentos analisados, 1.587 foram protocolados há mais de um ano e apenas 10 foram renovados, o que aponta para um uso abusivo do instituto do refúgio. O delegado ressalta a atuação de contrabandistas de migrantes incentivando esse tipo de prática.

Ação da Procuradoria da República e visão da Missão Paz

Em 12 de junho, a Procuradoria da República em São Paulo classificou a situação de cerca de 400 imigrantes retidos no aeroporto de Guarulhos como uma iminente “crise humanitária”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública considerou a situação como uma “instabilidade momentânea” e informou que o assunto está em estudo. Para Letícia Carvalho, da Missão Paz, é crucial não criminalizar os imigrantes que solicitam proteção, mas sim combater as redes de contrabando de migrantes. No último ano, o Brasil concedeu a condição de refugiados a um número recorde de imigrantes, apesar das preocupações levantadas com relação ao uso abusivo do sistema.

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