Ministro do STF afirma que processo sobre redução da letalidade policial no Rio será julgado no segundo semestre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou a integrantes da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro que o processo referente à redução da letalidade policial no estado deve ser liberado para julgamento definitivo ainda no segundo semestre deste ano. A informação foi repassada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (2), na qual Fachin se encontrou com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e representantes do Ministério Público do Rio.
ADPF das Favelas
O ministro Edson Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Neste processo, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas a serem adotadas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Medidas determinadas pela Corte
Dentre as medidas determinadas pelo Supremo, estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais e em viaturas da corporação, além do aviso prévio sobre as operações às autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas de tiroteios e garantir o atendimento médico à população durante as ações.
O governo do Rio anunciou que está cumprindo as medidas estabelecidas. O secretário de Segurança Pública informou ao ministro Fachin que o estado está desembolsando cerca de R$ 3 milhões por mês para custear as câmeras corporais.
Propostas do Ministério Público
No último mês, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações judiciais. Segundo o MPRJ, no período de 2021 a 2024, o número de operações policiais aumentou, mas a letalidade durante essas operações diminuiu significativamente.
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