Dívida governamental: ALE-RR aprova projeto que altera lei de pagamento de precatórios

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas na forma como são realizados os pagamentos de precatórios por acordo direto. A medida visa reorganizar a quitação dessas dívidas governamentais, trazendo mais transparência e agilidade no processo.

Precatórios de natureza comum e alimentar

Além disso, a matéria aprovada na ALE-RR estabelece uma distinção entre precatórios de natureza comum e precatórios de natureza alimentar. Essa diferenciação é importante para garantir que casos mais urgentes e prioritários tenham um tratamento adequado e sejam quitados de forma mais célere.

Impacto nas finanças públicas

Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que haja uma melhoria significativa na gestão das dívidas governamentais, contribuindo para a redução do passivo e para uma maior organização das contas públicas. A transparência e a eficiência no pagamento de precatórios são fundamentais para a manutenção da credibilidade do governo perante seus credores e a população em geral.

Em resumo, a aprovação do projeto na ALE-RR representa um passo importante no sentido de resolver as pendências relacionadas aos precatórios, garantindo uma gestão mais responsável e eficiente das finanças públicas do estado de Roraima.

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