Gilmar Mendes marca início dos trabalhos da comissão de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, definiu para 5 de agosto o início das atividades da comissão de conciliação responsável por tratar das ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente em audiências de conciliação. As reuniões estão programadas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Definição dos representantes na comissão

Na definição da quantidade de representantes que o Congresso e entidades ligadas à proteção dos indígenas terão na comissão, Mendes estabeleceu que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal, por sua vez, terá quatro representantes, a serem indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Participação de estados e municípios na comissão

Os estados serão representados por dois membros indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de um consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.

De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

No final do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. Essa decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok