Governador promulga lei que exige exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula de escolas públicas na Louisiana

O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, assinou uma lei nesta quarta-feira (19) que está gerando polêmica. A nova legislação determina que todas as salas de aula das escolas públicas do estado devem ter cartazes com os Dez Mandamentos afixados, em uma medida que visa promover a fé nas instituições de ensino.

Detalhes da nova lei

A resolução aprovada exige que os Dez Mandamentos sejam exibidos em formato de pôster, com uma fonte grande e facilmente legível, em todas as salas de aula das escolas públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Landry assinou o projeto de lei juntamente com outros, todos com o objetivo de expandir a presença da religião nas escolas públicas.

“Se quisermos respeitar o Estado de direito, temos de começar pelo legislador original, que foi Moisés”, disse Landry durante a cerimônia de assinatura.

Além da exibição dos Dez Mandamentos, os cartazes serão acompanhados por uma declaração de contexto com quatro parágrafos, descrevendo a importância histórica destes princípios na educação pública dos Estados Unidos ao longo dos anos. A legislação estabelece o prazo até o início de 2025 para que os cartazes estejam presentes nas salas de aula, e afirma que não serão utilizados recursos estatais para sua produção, sendo financiados por doações.

Outras medidas sancionadas pelo governador autorizam a contratação de capelães nas escolas e restringem a liberdade dos professores para abordar temas como orientação sexual e estudos de gênero, além de impor restrições sobre o uso do nome ou pronomes preferidos por alunos transgênero, salvo com autorização dos pais.

Reação das entidades civis

A promulgação da lei provocou uma resposta rápida de diversas entidades civis em defesa do Estado laico. Em nota, organizações como a American Civil Liberties Union, Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado e Fundação pela Liberdade Religiosa afirmaram que a legislação pode prejudicar a igualdade educacional e violar os direitos dos estudantes com diferentes crenças.

“Mesmo entre aqueles que acreditam em alguma versão dos Dez Mandamentos, o texto específico ao qual aderem pode diferir de acordo com a denominação ou tradição religiosa. O governo não deveria tomar partido neste debate teológico”, declararam os grupos.

Projetos de lei semelhantes foram propostos em outros estados, como Texas, Oklahoma e Utah, mas enfrentaram desafios legais sobre sua constitucionalidade. Até o momento, apenas a Louisiana conseguiu tornar lei a exigência de exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula das escolas públicas.

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